Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A evolução da cidadania e a participação popular: O orçamento participativo e os Direitos Sociais

  • Rita de Cássia Gimenes Arcas

    • Rita de Cássia Gimenes Arcas

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Pós-graduada em Direitos Humanos pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Pós-graduanda em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.

Resumo

Sumário: 1 – A cidadania no processo histórico; 2 – A cidadania na Constituição de 1988; 2.1 – Deveres fundamentais; 2.2 – A cidadania como Direito Fundamental e a participação popular; 3 – Orçamento participativo; 3.1 – Os vários instrumentos de controle do orçamento; 3.2 – A participação popular no orçamento – Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade; 3.3 – Experiências populares no orçamento – Rio de Janeiro/RJ e Lagoa Seca/PB; 3.4 – Orçamento participativo e a experiência de Porto Alegre/RS; 4 – Conclusão; 4.1 – Orçamento participativo e suas relações com os poderes constituídos; 4.2 – Impacto nos gastos sociais; Bibliografia.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 60