Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Federalismo cooperativo brasileiro e as políticas públicas sociais

  • Camila Rocha Schwenck

    • Camila Rocha Schwenck

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializanda em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – A Repartição de Competências na República Federativa do Brasil; 3 – A Repartição de Competências e as Políticas Públicas Sociais; 4 – O Federalismo Cooperativo e a Discussão sobre a Superposição de Competências e Atribuições entre as Esferas de Governos; 5 – O Federalismo Cooperativo na ótica do Supremo Tribunal Federal; 6 – Convênios e Consórcios Públicos como Instrumentos de Federalismo Cooperativo; 7 – Conclusão; Bibliografia

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