Organizações da sociedade civil de interesse público: da seleção das entidades para a celebração do termo de parceria

  • Carlos Caram Calil
  • Carlos Caram Calil

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – Privatização; 2.1 – Conceito; 2.2 – O Estado Social de Direito; 2.3 – O Estado Subsidiário; 3 – O Terceiro Setor; 3.1 – Conceito; 3.2 – Entidades do Terceiro Setor e os vínculos firmados com o Poder Público; 3.2.1 – Serviços Sociais Autônomos; 3.2.2 – Entidades de Apoio; 3.2.3 – Organizações Sociais; 4 – Das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; 4.1 – O Conceito de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; 4.2 – Entidades Assemelhadas; 4.3 – Requisitos para a Qualificação; 4.4 – Atividades da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; 4.5 – Termo de Parceria; 5 – Da Seleção das Entidades para a Celebração do Termo de Parceria; 5.1 – Da Importância da Atividade de Seleção; 5.2 – Formas de Seleção; 5.3 – Da Análise do Cabimento da Licitação; 5.4 – Da Obrigatoriedade de Utilização de Procedimento Objetivo de Escolha; 5.5 – Do Concurso de Projetos; 5.5.1 – Do Procedimento do Concurso de Projetos; 5.5.2 – Da Previsão em Decreto Federal; 5.5.3 – Da Abrangência da Aplicação do Concurso de Projetos; 6 – Conclusão; Bibliografia.

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