Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais – o novo código florestal brasileiro

  • Daniel Smolentzov

    • Daniel Smolentzov

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo responsável pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Gabinete do Procurador Geral do Estado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro Titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – Breves considerações acerca do Decreto federal nº 6.514/2008; 3 – Novo Código Florestal – vetos, Adis e suas repercussões; 4 – A atuação da PGE/SP; 5 – Conclusão.

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 43