Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Outros meios de desconstituição da coisa julgada e de seus efeitos no novo CPC, além da Ação Rescisória

  • Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

    • Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília. Docente da Escola Superior de Advocacia da PGE-SP nas áreas de Direito Ambiental e Processual Civil. Foi Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Secretário Adjunto e Secretário de Estado do Meio Ambiente.

Resumo

Sumário: 1 – Considerações iniciais; 2 – Breves referências à Ação Rescisória no novo CPC e algumas novidades; 3 – Outros meios de objeção à coisa julgada, além da ação rescisória; 4 – Considerações finais; Referências bibliográficas.

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