Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Way-out nos contratos de concessão: a experiência do estado de São Paulo

  • Adriana Mazieiro Rezende
  • Alessandra Obara Soares da Silva
  • Eugenia Cristina Cleto Marolla

    • Adriana Mazieiro Rezende

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Graduada pela Universidade Mackenzie.

    Alessandra Obara Soares da Silva

    Procuradora do Estado de São Paulo. Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

    Eugenia Cristina Cleto Marolla

    Subprocuradora Geral do Estado de São Paulo - Área da Consultoria. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Universidade de São Paulo.

Resumo

1. Introdução; 2. A concessão sob a perspectiva da Nova Ges-tão Pública; 3. Rescisão antecipada das Parecerias Público-Privadas na literatura estrangeira; 4. Distrato no direito administrativo brasileiro; 5. Elementos das cláusulas que disciplinam o way-out – a experiência do Estado de São Paulo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.

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