Análise econômica e o direito da infraestrutura: notas sobre a aplicação da teoria econômica dos contratos às concessões e PPPs

  • Iago Oliveira Ferreira
  • Iago Oliveira Ferreira

    Fundação Getúlio Vargas

    Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP).



Resumo

Este artigo explora a literatura sobre a teoria econômica dos contratos, analisando suas repercussões e implicações práticas sobre os contratos de parceria celebrados pelo poder público. Em primeiro plano, explica-se as premissas teóricas que fundam a teoria da agência e a teoria dos contratos incompletos, comentando os seus trabalhos fundadores e principais aplicações, ressaltando, também, a sua utilidade para lidar com cenários de incerteza, assimetria informacional e incompletude contratual. Adicionalmente, faz-se a conexão entre a literatura estudada e a realidade dos contratos estatais de delegação de bens e serviços públicos, explorando-se a aplicabilidade dos referidos insights teóricos a desafios prementes na estruturação e gestão desses contratos, como repartição de riscos, mecanismos de remuneração, renegociação contratual e extinção antecipada, destacando-se, por fim, a sua utilidade para o desenvolvimento de soluções inovadoras nos referidos temas.

Palavras-chave

Contratos de parceria no setor de infraestrutura,
Análise econômica,
Teoria da agência,
Teoria dos contratos incompletos,
Regulação por incentivos

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