Resumo
Este artigo explora a literatura sobre a teoria econômica dos contratos, analisando suas repercussões e implicações práticas sobre os contratos de parceria celebrados pelo poder público. Em primeiro plano, explica-se as premissas teóricas que fundam a teoria da agência e a teoria dos contratos incompletos, comentando os seus trabalhos fundadores e principais aplicações, ressaltando, também, a sua utilidade para lidar com cenários de incerteza, assimetria informacional e incompletude contratual. Adicionalmente, faz-se a conexão entre a literatura estudada e a realidade dos contratos estatais de delegação de bens e serviços públicos, explorando-se a aplicabilidade dos referidos insights teóricos a desafios prementes na estruturação e gestão desses contratos, como repartição de riscos, mecanismos de remuneração, renegociação contratual e extinção antecipada, destacando-se, por fim, a sua utilidade para o desenvolvimento de soluções inovadoras nos referidos temas.