EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embargos opostos pela FESP a execução movida pelo Banco do Brasil S.A., a fim de se reconhecer a prescrição de pretensão executória em face da Fazenda Estadual e, superada a questão, ser declarada nulidade da execução por iliquidez e inexigibilidade do título executivo, arcando o embargado com os ônus da sucumbência. Embargos acolhidos

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e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

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EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embargos opostos pela FESP a execução movida pelo Banco do Brasil S.A., a fim de se reconhecer a prescrição de pretensão executória em face da Fazenda Estadual e, superada a questão, ser declarada nulidade da execução por iliquidez e inexigibilidade do título executivo, arcando o embargado com os ônus da sucumbência. Embargos acolhidos

v. 40 n. 4 (2016)

29-39

01/08/2016

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