e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

Contestação – questionamento do ato de exoneração do cargo de Professor de Educação Básica II, em função das avaliações de desempenho no estágio probatório. Ação julgada improcedente – Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – Manutenção da sentença – Servidor público exonerado, ainda durante o período do estágio probatório, por apresentar inaptidão para o exercício da função de professor – Inexistência de ilegalidade na conduta administrativa que resultou na dispensa do servidor público – Apelo improvido


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