1 Introdução. 2 Breve histórico dos aspectos fáticos relevantes para a contextualização do tema. 3 Presunção de inocência x presunção de não culpa. 4 Da existência do direito fundamental ao político probo. 5 A Lei da Ficha Limpa e o princípio da presunção de inocência/não culpa: possibilidades hermenêuticas. 5.1 A presunção de inocência como garantia a incidir exclusivamente no domínio do direito penal. 5.2 A presunção de inocência como aplicável a todos os ramos do direito e excludente dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. 5.3 A presunção de inocência como aplicável a todos os ramos do direito, mas compatível com os critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. 6 Conclusão. 7 Referências.