A Justiça Constitucional tem sido alvo de diversos questionamentos, notadamente acerca da sua legitimidade, tanto sob o aspecto do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, como sob o prisma da jurisdição constitucional das liberdades. O estreitamento entre o político e o jurídico, a harmonia e a independência entre os poderes, a postura ativista do Judiciário e os limites impostos pela hermenêutica são apenas alguns dos aspectos sob os quais se assentam o estudo do tema no direito constitucional. A partir da teoria do sistema autopoiético de Luhmann e das propostas advindas da hermenêutica constitucional contemporânea, busca-se uma interpretação constitucionalmente adequada sobre o entrelaçamento dos poderes públicos, com vista a proporcionar a efetiva materialização dos direitos constitucionais.