Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Os direitos humanos no direito penal reintegrador: a afirmação do direito penitenciário

  • Manuel Monteiro Guedes Valente

    • Manuel Monteiro Guedes Valente

    Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal – ISCPSI

    Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal – ISCPSI. Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e Professor da Universidade Autónoma de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos da prisão. O encontro com os direitos humanos; 3. O princípio da necessidade e da utilidade: uma nova Prisão; 4. A queda da utopia; 5. Alguns apontamentos finais.

Palavras-chave

Direitos Humanos,
Prisão,
Direito penitenciário,
Princípios,
Política Criminal

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