Procurador Geral do Estado de São Paulo. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Associado junto ao Departamento de Direito do Estado (Área de Direito Constitucional) da Faculdade de Direito da USP, além de professor em cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) da Escola Superior do Ministério Público/SP, da Escola Paulista da Magistratura, da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC.
v. 79 (2014)
1-19
30/06/2014
Resumo
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Considerações preliminares; 3 – Aspectos conceituais; 4 – Modalidades e constitucionalidade da mutação; 5 – Apreciação da Reclamação Constitucional nº 4.3353.