Defesas do réu: prazos, princípios inerentes, forma e conteúdo

  • Nathaly Campitelli Roque
  • Nathaly Campitelli Roque

    Procuradoria Geral do Município de São Paulo

    Procuradora do Município de São Paulo. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da PUC/SP. Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós- Doutora em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e pela Universidade de Coimbra.



Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – Direito de defesa: o direito do réu ao devido processo legal e a nova ordenação trazida pelo novo Código de Processo Civil; 3 – Regime Processual da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil; 4 – A contestação no procedimento comum; 4.1 – Generalidades; 4.2 – Termo inicial do prazo de defesa; 4.3 – O prazo para defesa; 4.4 – O conteúdo da contestação; 4.4.1 – O Princípio da Eventualidade; 4.4.2 – O ônus da impugnação específica; 4.4.3 – A defesa de mérito: defesa de mérito direta e defesa de mérito indireta; 4.5 – A técnica processual da contestação; 4.6 – O rol de preliminares do art. 337, CPC; 4.7 – O regime geral da reconvenção no CPC/2015; 4.8 – Desistência da ação e contestação oferecida; 5 – Considerações finais.

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