Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Da compatibilidade das regras ultraindividuais de direito autoral com os direitos humanos

  • Vitor Tilieri

    • Vitor Tilieri

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo pela FADISP e em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie.

Resumo

Sumário: 1 – Introdução. 2 – Da descrição do problema: do direito autoral ultraindividual. 2.1 – Do prazo de proteção e da função social da propriedade. 2.2 – Da obra derivada e da liberdade em geral. 3 – Do tratamento constitucional à colisão de direitos humanos. 4 – Da solução do problema proposto. 5 – Conclusão. Bibliografia.

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