Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A Procuradoria Geral do estado de São Paulo e a proteção dos direitos fundamentais

  • Alexandre Peres Rodrigues

    • Alexandre Peres Rodrigues

    Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP)

    Advogado. Servidor público em exercício na Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP). Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito do Consumidor pela Damásio Educacional. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Resumo

Sumário: Introdução. 1 – Interesse Público e Direitos Fundamentais. 1.1 – A nova visão sobre o Interesse Público. 1.2 – A profundidade dos Direitos Fundamentais. 2 – Órgãos Públicos e Relações de Poder. 2.1 – Ontologia da Procuradoria Geral do Estado. 2.2 – Governos e Poder. 2.3 – Procuradoria Geral do Estado em Políticas de Governo. 2.4 – Soluções de Conflitos. 3 – Considerações Finais. Bibliografia.

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