Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A aplicação errônea do direito material pelo árbitro: panorama e perspectivas para a prática brasileira

  • Fabiane Verçosa

    • Fabiane Verçosa

    Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Doutora em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período de pesquisas no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo, Alemanha. Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da FGV Direito Rio, onde leciona na Graduação, na Pós-Graduação Lato Sensu (FGV Law Program) e no Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem. Foi Pesquisadora Visitante, em nível Pós-Doutorado, no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Editora-Chefe da Revista Brasileira de Arbitragem. Advogada no Rio de Janeiro.

Resumo

Quais os remédios jurídicos que podem ser empregados, caso o árbitro empreenda uma aplicação errônea do Direito substancial escolhido pelas partes para reger o mérito de uma controvérsia submetida ao juízo arbitral? No presente artigo, busca-se propor uma solução a esse tormentoso problema na hipótese de o Direito em questão ser o Direito brasileiro. A referida análise foi realizada tomando-se por base a solução conferida a esta situação-problema em seis diferentes países, a saber: Estados Unidos da América, Itália, Suíça, Áustria, França e Alemanha.

Palavras-chave

Aplicação errônea,
Sentença arbitral doméstica,
Sentença arbitral estrangeira,
Ordem Pública

Download

PDF

Métricas

  • Visualizações - 20

Referências

  1. ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
  2. BÖCKSTIEGEL, Karl-Heinz; KRÖLL, Stefan Michael; NACIMIENTO, Patricia (ed.). Arbitration in Germany. The Model Law in Practice. Austin: Wolters Kluwer Law & Business, 2007.
  3. BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Diário Oficial, Brasília, DF, 1996.
  4. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 52269011920218090051, Goiânia, rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, j. 14 abr. 2023.
  5. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0005898-07.2022.8.16.0000, rel. Des. Luis Cesar de Paula Espíndola, j. 27 jul. 2022.
  6. BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5ª Turma Especializada. Apelação/Remessa Necessária n. 0064903-12.1999.4.02.5101, rel. Des. Ricardo Perlingeiro, j. 5 fev. 2022.
  7. CASSANO, Giuseppe; NISATI, Massimiliano. La Riforma Dell’Arbitrato: monografia ragionata sulla riforma del processo arbitrale. Milão: Giuffrè, 2006.
  8. CRÉPIN, Sophie. Les Sentences Arbitrales devant le Juge Français : pratique de l’exécution et du controle judiciaires depuis les reformes de 1980-1981. Paris: L.G.D.J., 1995.
  9. DELUIGGI, Marco. O controle de conformidade da sentença arbitral estrangeira à ordem pública material: a contribuição da experiência francesa e internacional para a prática brasileira. Revista Brasileira de Arbitragem, São Paulo, n. 20, p. 7-37, out./nov./dez. 2008.
  10. DELVOLVÉ, Jean-Louis; ROUCHE, Jean; POINTON, Gerald H. French arbitration law and practice. Haia: Kluwer, 2003.
  11. DERAINS, Yves; SCHWARTZ, Eric A. A guide to the new ICC rules of arbitration. Haia: Kluwer, 1998.
  12. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Baut v. Pethick Const. Co., F. Supp. 350, 363 (D.C. Pa.).
  13. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Bowen v. Amoco Pipeline Co., 254 F. 3d 932 (10th Circ. 2001).
  14. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Burchell v. Marsh, 58 US (17 How) 344 (1854).
  15. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Daesang Corporation v. The Nutrasweet Company, Nutrasweet Ip Holdings, Inc. and Sweeteeners Holdings Korea Ltd., Appeal n. 5973, Appelate Division, September 27, 2018.
  16. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DiRusssa v. Dean Witter Reynolds, Inc. 121 F. 3d 818, 821 (2d Circ. 1997).
  17. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Essex County Council v. Premier Recycling Ltd., j. 09-03-2006.
  18. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Hicks v. The Cadle Co. (Case no. 04-2616 (USDC D. Col.). July 23, 2008.).
  19. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Merryll Linch, Pierce, Fenner & Smith, Inc. v. Bobker. 808 F.2d 930, 933 (2d Circ. 1986).
  20. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Pebbles v. Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith, Inc., 431 F.3d 1320, 1326 (11th Circ. 2005).
  21. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Remote Solution Co. v. FGH Liquidating Corp. Case n. 06-4 (USDC D. Del., July 31, 2008).
  22. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Robert Lewis Rosen Associates, Ltd. v. William Webb. Memorandum Opinion and Order. 07 Civ.11403 (RJH). S.D.N.Y., July 7, 2008.
  23. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. WILKO v. Swan, 346 US 427 (1953).
  24. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Supreme Court of the United States. Hall Street Associates, L.L.C v. Mattel, Inc. Case n. 06-989, Mar 25, 2008.
  25. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. The New York State Unified Court System. Disponível em: https://www.nycourts.gov. Acesso em: 17 fev. 2021.
  26. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States District Court. Southern District of New York. SUPREME Oil Co. v. Abandolo – Case n. 07-6479 (U.S.D.C.N.Y. July 31, 2008).
  27. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States District Court. Southern District Of Florida. Miami Division. Grigsby & Associates, Inc. v. M Securities Investment, Inc. Case n. 06-23-35 (USDC S.D.Fla), July 29, 2008.
  28. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Court of Appeals Tenth Circuit. DMA International, Inc. v. Qwest Communications International, Inc. and affiliated entities, n. 08-1392, Nov 4, 2009.
  29. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Court off Appleals for the Fifth Circuit. Citigroup Global Markets Inc, v. Debra Bacon. Case n. 07-20670. March 05, 2009; rev. March 18, 2009.
  30. HWANG, Michael; LAI, Amy. Do egregious errors amount to a breach of public policy? Arbitration: Journal of the Chartered Institute of Arbitrators, [s. l.], v. 71, n. 1, fev. 2005.
  31. JERMINI, Cesare. Die Anfechtung der Schiedssprüche im internationalen Privatrecht. Nach dem schweizerischen Bundesgesetz über das Internationale Privatrecht, mit rechtsvergleichenden Ausblicken. Zurique: Schultess, 1997.
  32. JUNKER, Joel R. The Public Policy Defense to Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards. California Western International Law Journal, San Diego, n. 7, 1977.
  33. KASSIS, Antoine. L’autonomie de l’arbitrage commercial international. Le droit français em question. Paris: L’Harmattan, 2007.
  34. KRONENBURG, Michael. Vollstreckung ausländischer Schiedssprüche in den USA. Die Rechtsprechung US-amerikanischer Gerichte. Frankfurt am Main: Lang, 2001.
  35. LALIVE, Pierre. Absolute Finality of Arbitral Awards? Revista de Arbitragem e Mediação, [s. l.], v. 19, p. 67-80, out./dez. 2008.
  36. LEE, João Bosco. A Lei n. 9.307/96 e o direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, [s. l.], n. 11, p. 347-359, jan./mar. 2001.
  37. LIONNET, Klaus; LIONNET, Annette. Handbuch der internationalen und nationalen Schiedsgerichtsbarkeit. Stuttgart: Boorberg, 2005.
  38. LUISO, Francesco P. Direito processuale civile. v. IV. I processi speciali. Milão: Giuffrè, 2007.
  39. MENCHINI, Sergio. Impugnazioni del lodo “rituale”. Rivista dell’arbitrato, Roma, 2005.
  40. MEZGER, Ernst H. Anerkennung und Vollstreckung von Schiedssprüchen, die im Ausland oder in internationalen Sachen ergangen sindo. In: BÖCKSTIEGEL, Karl-Heinz (coord.). Schiedsgericthsbarkeit in Frankreich. Colônia: Carl Heymann, 1983.
  41. NEWMAN, Lawrence W; HANESSIAN, Grant (ed.). International arbitration checklists. New York: Juris, 2004.
  42. PITKOWTIZ, Nikolaus. Die Aufhebung von Schiedssprüchen. Viena: Manz, 2008.
  43. REPÚBLICA FRANCESA. COUR DE CASSATION, Civ. I 23.02.1994, Revue d’Arbitrage, 1994.
  44. SUTTON, David St. John; GILL, Judith; GEARING, Matthew. Russell on Arbitration. London: Sweet & Maxwell, 2007.
  45. TILLA, Maurizio de; FERRELLI, Nino. Nuovo Arbitrato, Conciliazone e Costituzione di Camere Arbitrali. Con commento articolo per articolo del D.Lgs. 2 febbraio 2006, n. 40. Milão: Il Sole 24 Ore, 2006.
  46. VERÇOSA, Fabiane. A aplicação errônea do direito pelo árbitro. Uma análise à luz do direito brasileiro e estrangeiro. Curitiba: CRV, 2015.
  47. VERÇOSA, Fabiane. Arbitragem interna v. arbitragem internacional: breves contornos da distinção e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro face ao princípio da autonomia da vontade. In: TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto (coord.). O direito internacional contemporâneo. Estudos em homenagem ao Prof. Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 421-449.
  48. VERÇOSA, Fabiane. Manifest disregard of the law como fundamento de anulação de sentenças arbitrais domésticas perante os Tribunais Federais norte-americanos: a saga ainda não terminou. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; UCHÔA FILHO, Sérgio Papini de Mendonça (coord.). Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais. São Paulo: Quartier Latin, 2011. p. 355-380.
  49. VERÇOSA, Fabiane. Homologação de sentença arbitral estrangeira. Comentário ao acórdão prolatado na SEC n. 802 pela Corte Especial do STJ, Rel. Min. José Delgado. Revista Brasileira de Arbitragem, Rio de Janeiro, n. 9, p. 203-227, jan./mar. 2006.
  50. VERÇOSA, Fabiane. Manifest Disregard of the Law. Comentário ao acórdão prolatado no caso Wilko v. Swan pela Suprema Corte Norte-Americana. Revista Brasileira de Arbitragem, Rio de Janeiro, n. 28, p. 205-215, out./dez. 2010.
  51. ZEHHÄUSERN, Urs; FRICK, Joachim; HAHN, Anne-Catherine. Switzerland. In: THEVENIN, Nancy M. (ed.). The Baker & McKenzie International Arbitration Yearbook 2010-2011. New York: JurisNet, 2011.