Imunidades: reflexões e controvérsias na Reforma Tributária

  • Artur Barbosa da Silveira
  • Artur Barbosa da Silveira

    Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho. Procurador do Estado de São Paulo, lotado na área do Contencioso Tributário-Fiscal.



Resumo

Este trabalho, sem qualquer pretensão de esgotar as discussões envolvendo as imunidades tributárias, tem por objetivo trazer algumas questões controvertidas surgidas em decorrência da Reforma Tributária, prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. Nesse sentido, após a contextualização introdutória do tema com uma breve apresentação de suas origens históricas, seu conceito e sua natureza jurídica, serão abordados tópicos relativos às imunidades das empresas públicas e das sociedades de economia mista, das entidades religiosas, bem como na aquisição de bens e serviços pelas entidades imunes e, finalmente, serão apresentadas algumas propostas de aperfeiçoamento normativo e colocada uma controvérsia envolvendo as compras governamentais.

Palavras-chave

Imunidades Tributárias,
Reflexões,
Controvérsias,
Propostas de melhoria,
Reforma Tributária

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Referências

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