Considerações sobre os aspectos temporal e espacial do IBS e da CBS

  • Álvaro Feitosa da Silva Filho
  • Álvaro Feitosa da Silva Filho

    Fundação Getúlio Vargas

    Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Procurador do Estado de São Paulo, lotado na Procuradoria de Assuntos Tributários. Integra o Núcleo de Direito Tributário da FGV/SP e o Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária (PGE-SP). Integrou os Grupos de Trabalho sobre Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual e sobre Recuperação Judicial e Falência.



Resumo

Este artigo analisa os aspectos temporal e espacial da norma tributária instituidora do IBS e da CBS, examinando as inovações legislativas à luz da regra-matriz de incidência tributária. O estudo identifica que o aspecto temporal adota como regra geral o momento do fornecimento do bem ou serviço, estabelecendo sistemática específica para pagamentos antecipados, de modo a compatibilizá-lo com a sistemática do split payment. Quanto ao aspecto espacial, documenta-se a transição do princípio da origem para o princípio do destino, fundamentada na busca por neutralidade tributária e redução da guerra fiscal e a adoção do conceito de nexo digital, ao lado do nexo físico. Além disso, debate as complexidades operacionais da sistemática de identificação do local da operação, especialmente em setores como energia elétrica, telecomunicações e transporte.

Palavras-chave

Reforma tributária,
IBS,
CBS,
Aspecto temporal,
Aspecto espacial,
Princípio do destino,
Nexo digital

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