Resumo
Este artigo analisa os aspectos temporal e espacial da norma tributária instituidora do IBS e da CBS, examinando as inovações legislativas à luz da regra-matriz de incidência tributária. O estudo identifica que o aspecto temporal adota como regra geral o momento do fornecimento do bem ou serviço, estabelecendo sistemática específica para pagamentos antecipados, de modo a compatibilizá-lo com a sistemática do split payment. Quanto ao aspecto espacial, documenta-se a transição do princípio da origem para o princípio do destino, fundamentada na busca por neutralidade tributária e redução da guerra fiscal e a adoção do conceito de nexo digital, ao lado do nexo físico. Além disso, debate as complexidades operacionais da sistemática de identificação do local da operação, especialmente em setores como energia elétrica, telecomunicações e transporte.