Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A transação tributária como miscelânea de causas de suspensão e extinção do crédito tributário e como causa autônoma de extinção parcial do crédito tributário

  • Álvaro Feitosa da Silva Filho

    • Álvaro Feitosa da Silva Filho

    Procurador-Geral do Estado de São Paulo

    Mestre em Direito Tributário pela FGV-SP (2024). Procurador-Geral do Estado de São Paulo.

Resumo

Este artigo debate a eficácia extintiva da transação tributária, apresentando uma dupla visão do instituto: como uma combinação de diversas causas de suspensão – moratória, diferimento, parcelamento – e de extinção – pagamento, conversão em renda de depósitos judiciais, compensação, dação em pagamento; e por outro, como uma causa autônoma de extinção do crédito tributário, que se opera sobre o montante reduzido da obrigação tributária.

Palavras-chave

Consensualidade,
Transação tributária,
Crédito tributário

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