Resumo
Este artigo tem por objetivo situar a desconsideração da personalidade jurídica como um poderoso instrumento de combate a fraudes na seara tributária. Busca-se demonstrar a relevância do instituto como ferramenta de proteção social e promoção de conformidade, apresentando importantes possibilidades no âmbito fiscal. A partir da normatização de regência, conclui-se pela necessidade de se atribuir à desconsideração (e ao incidente que a procedimentaliza) eficácia expansiva automática para as relações entre o mesmo credor e devedor, como forma de impedir que o contribuinte fraudador se beneficie da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans).