Revista da Escola Superior da PGE-SP

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Resultados da busca por Regime

Parâmetros da busca

O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal

Jorge Miranda
403-420

O regime jurídico dos convênios administrativos

Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato
209-237

Regime previdenciário e direito de opção dos servidores egressos de outros entes da Federação: uma questão em aberto

Artur Barbosa da Silveira
165-175

Políticas públicas de saneamento básico e o princípio da igualdade

Marialice Dias Gonçalves
199-228

Cassação de aposentadoria e compensação financeira entre regimes previdenciários

Eraldo Ameruso Ottoni
35-51

A compensação tributária e o regime constitucional de precatórios instituído pela emenda constitucional Nº 62/2009

Cláudia Bocardi Allegretti
291-320

Da seleção de entidades privadas nos convênios administrativos

Mara Christina Faiwichow Estefam
69-96

A natureza jurídica dos instrumentos de parceria social celebrados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil

Bruno Luís Amorim Pinto
49-72

Regime de serviços públicos e das atividades privadas regulamentadas: um estudo de caso relativo ao transporte rodoviário intermunicipal no Estado de São Paulo

Francisco Acioli Garcia
137-152

A tutela dos direitos individuais homogêneos: novos desafios

Luciane Serpa
415-444

A cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias concedidas em face de prestadoras de outros serviços públicos

Glenderson Blaser Petarli
103-136

Direito e Economia da alteração do contrato administrativo

Ivo Musetti Ramos de Souza
91-128

Os efeitos da coisa julgada sobre normas instrumentais que violam decisão do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade

Fernanda Luzia Freire Serur
17-42

Análise do recurso especial repetitivo nº 1352.721/SP sob a ótica da análise econômica do Direito

Hélio Hideki Kobata
15-34

A (des)necessidade de autorização legislativa para a concessão de serviços públicos

Graziella Moliterni Benvenuti
259-288

O dever fundamental de pagar impostos e a educação tributária

Márcia Amaral Freitas
139-176

A demissão do empregado público

Deise Carolina Muniz Rebello
41-68

Regimes jurídicos regulatórios para a indústria brasileira de petróleo e gás natural: : contratos de O&G, propriedades dos hidrocarbonetos e controle de estoque

Carolina Leister
115-184