Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Escola Superior da PGE-SP

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

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Direito e Economia da alteração do contrato administrativo

Ivo Musetti Ramos de Souza

91-128

Direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público: evolução jurisprudencial no STF e STJ

Amanda Cristina Viselli

209-243

Requisições administrativas: atualizações à luz do estado democrático de direito

Alexandre Santos de Aragão

155-177

Da seleção de entidades privadas nos convênios administrativos

Mara Christina Faiwichow Estefam

69-96

Direito fundamental à educação e inclusão digital: um estudo de caso sobre a qualidade da educação pública no contexto da emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Mônica Machado de Oliveira Althausen

143-174

Prescrição intercorrente e a duração razoável do processo administrativo em âmbito municipal e estadual

Kristian Rodrigo Pscheidt

289-300

Políticas públicas de saneamento básico e o princípio da igualdade

Marialice Dias Gonçalves

199-228

Controle interno preventivo na administração pública: a criação da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo

Alexandre Guerrero Mendes

15-34

Consensualidade ambiental entre órgãos da Administração Pública sob o prisma da eficiência jurídica e econômica

Daniel da Silva Lima

83-115

A natureza jurídica dos instrumentos de parceria social celebrados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil

Bruno Luís Amorim Pinto

49-72

O limite da responsabilidade do agente de registro público mercantil e atividades afins

Leandro Américo Braz

301-343

A Advocacia Pública do futuro: perspectivas e desafios à consensualidade digital

Diego Nogueira Kaur

245-257

Acordo de leniência em improbidade administrativa

Antonio Carlos Meirelles Reis Filho

19-62

Mandado de segurança e silêncio administrativo

Marina de Lima Lopes

265-290

Arbitragem e a Administração Pública do estado de São Paulo:

Jéssica Helena Rocha Vieira Couto

35-58

Publicidade na internet e a incidência do ICMS-comunicação

Carolina Yumi Higuchi dos Santos, Fabiane de Souza Araújo Botechia

15-44

Reparação administrativa de danos no Estado de São Paulo

Paula Regina Roque da Costa

229-266

Atuação da advocacia pública no controle consensual

Felipe Sordi Macedo

169-185

Dano ambiental: da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário

Layla Kataline de Oliveira

91-123

O regime jurídico dos convênios administrativos

Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato

209-237

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Direito e Economia da alteração do contrato administrativo

Direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público: evolução jurisprudencial no STF e STJ

Requisições administrativas: atualizações à luz do estado democrático de direito

Da seleção de entidades privadas nos convênios administrativos

Direito fundamental à educação e inclusão digital: um estudo de caso sobre a qualidade da educação pública no contexto da emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Prescrição intercorrente e a duração razoável do processo administrativo em âmbito municipal e estadual

Políticas públicas de saneamento básico e o princípio da igualdade

Controle interno preventivo na administração pública: a criação da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo

Consensualidade ambiental entre órgãos da Administração Pública sob o prisma da eficiência jurídica e econômica

A natureza jurídica dos instrumentos de parceria social celebrados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil

O limite da responsabilidade do agente de registro público mercantil e atividades afins

A Advocacia Pública do futuro: perspectivas e desafios à consensualidade digital

Acordo de leniência em improbidade administrativa

Mandado de segurança e silêncio administrativo

Arbitragem e a Administração Pública do estado de São Paulo:

Publicidade na internet e a incidência do ICMS-comunicação

Reparação administrativa de danos no Estado de São Paulo

Atuação da advocacia pública no controle consensual

Dano ambiental: da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário

O regime jurídico dos convênios administrativos