Buscar | Revista da Escola Superior da PGE-SP

O direito à educação para as relações étnico-raciais: Constituição Federal, Lei N.10.639/03 e Estatuto da Igualdade Racial

Ligia Pereira Braga Vieira

171-198

Direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público: evolução jurisprudencial no STF e STJ

Amanda Cristina Viselli

209-243

A aquisição de cestas básicas de agricultores assentados e distribuição aos povos indígenas durante a pandemia de covid-19: uma análise sob o enfoque do Direito e Economia

Paula Cristina Rigueiro Barbosa

233-258

Considerações acerca do direito adquirido à licença ambiental: uma análise a partir da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Amanda Bezerra de Almeida

91-116

Os romanos e o direito. Isto é: fundamentos e formas do direito na concepção romana

Alessandro Corbino

195-233

O princípio da legalidade e o direito à saúde

Carla Pittelli Paschoal D’Arbo

53-90

Direito fundamental à educação e inclusão digital: um estudo de caso sobre a qualidade da educação pública no contexto da emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Mônica Machado de Oliveira Althausen

143-174

Direito e Economia da alteração do contrato administrativo

Ivo Musetti Ramos de Souza

91-128

Requisições administrativas: atualizações à luz do estado democrático de direito

Alexandre Santos de Aragão

155-177

A Lei nº 13.655/2018 e o processo legislativo: possíveis diálogos sob a visão do consequencialismo

Marco Antonio Hatem Beneton

145-167

Regime previdenciário e direito de opção dos servidores egressos de outros entes da Federação: uma questão em aberto

Artur Barbosa da Silveira

165-175

Uma Teoria Sociológica da Justiça

Orlando Villas Bôas Filho

387-408

Legitimação de posse e direito à moradia

Ana Luiza Boulos Ribeiro Nobre Franco

65-92

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) paulista a partir da abordagem de Direito e Políticas Públicas

Carla Cristina do Amaral Vasconcelos

15-44

Controle interno preventivo na administração pública: a criação da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo

Alexandre Guerrero Mendes

15-34

A contratação pública de gestão de facilities sob a perspectiva do Direito e Economia

Thaís Priscila de Sousa e Silva Depieri

283-312

Gestão de riscos na Lei nº 14.133/2021: Aspectos relevantes sob a ótica da Análise Econômica do Direito

Mirna Natalia Amaral da Guia Martins

169-196

Consequencialismo no direito público: interpretação e efetividade do art. 20 da LINDB no controle judicial da pandemia de Covid-19

Mauro Oliveira Magalhães

129-168

(Des)vinculação de receitas orçamentárias: análise das consequências na gestão de finanças públicas

Eduardo Philipe Magalhães da Silva, Flávia Ferreira da Luz

249-267

Direito Constitucional Comparado: ferramentas de trabalho da crítica da pesquisa constitucional pseudocomparada

Dimitri Dimoulis

211-233

A defesa das instituições democráticas

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

197-209

Consensualidade ambiental entre órgãos da Administração Pública sob o prisma da eficiência jurídica e econômica

Daniel da Silva Lima

83-115

Análise do recurso especial repetitivo nº 1352.721/SP sob a ótica da análise econômica do Direito

Hélio Hideki Kobata