Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Escola Superior da PGE-SP

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

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A Constituição de 1988 aos vinte e cinco anos

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

74-90

Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

65-80

O Município na Constituição

Fernanda Dias Menezes de Almeida

91-100

A evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a Constituição de 1988

Elival da Silva Ramos

125-151

A defesa das instituições democráticas

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

197-209

A sustentabilidade da federação brasileira: a questão fiscal dos estados

Eduardo Carlos de Magalhães Betito

63-107

O uso do serviço público de moda inclusiva para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo

Ana Carolina Ferreira de Souza

139-174

Arbitragem tributária: análise dos pressupostos e da possibilidade de implementação no Brasil

Fernanda Cimbra Santiago

177-208

Crédito de carbono como forma de recuperação ambiental da propriedade rural

Daniel Smolentzov

15-45

O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal

Jorge Miranda

403-420

Reclamação constitucional: a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo tribunal federal brasileiro

Marcia Amino

81-106

O papel dos partidos políticos no desenvolvimento democrático

Enio Moraes da Silva

101-114

Regimes jurídicos regulatórios para a indústria brasileira de petróleo e gás natural: : contratos de O&G, propriedades dos hidrocarbonetos e controle de estoque

Carolina Leister

115-184

Recurso especial repetitivo e seus efeitos em relação aos recursos sobrestados

Rebecca Corrêa Porto de Freitas

315-342

O professor do Ensino Superior e a comunicação na sala de aula

Gabriel Veiga Catellani, Vera Maria Nigro de Souza Placco, Helena Maria Medeiros Lima

205-228

A natureza jurídica dos instrumentos de parceria social celebrados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil

Bruno Luís Amorim Pinto

49-72

A palavra da vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Alice Bianchini

269-290

1 a 17 de 17 itens

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Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro

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A evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a Constituição de 1988

A defesa das instituições democráticas

A sustentabilidade da federação brasileira: a questão fiscal dos estados

O uso do serviço público de moda inclusiva para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo

Arbitragem tributária: análise dos pressupostos e da possibilidade de implementação no Brasil

Crédito de carbono como forma de recuperação ambiental da propriedade rural

O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal

Reclamação constitucional: a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo tribunal federal brasileiro

O papel dos partidos políticos no desenvolvimento democrático

Regimes jurídicos regulatórios para a indústria brasileira de petróleo e gás natural: : contratos de O&G, propriedades dos hidrocarbonetos e controle de estoque

Recurso especial repetitivo e seus efeitos em relação aos recursos sobrestados

O professor do Ensino Superior e a comunicação na sala de aula

A natureza jurídica dos instrumentos de parceria social celebrados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil

A palavra da vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher