Este artigo examina as políticas públicas de controle de natalidade de cães e gatos no âmbito da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo. Para tanto, utiliza- se o quadro de referência de uma política pública proposto pela professora Maria Paula Dallari Bucci. A utilização do referido quadro auxiliou na demarcação de limites da ação governamental, bem como na identificação das regras e procedimentos para a consecução dos objetivos do programa. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, partindo do aprofundamento teórico e legal das bases normativas que fundamentam o programa, bem como do contexto político em que essas bases foram sancionadas até a análise da implementação efetiva do programa.