Este artigo tem por objetivo examinar de forma crítica a repercussão dos parâmetros traçados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao fixar a tese de que, excepcionalmente, é dever do Estado fornecer medicamentos de alto custo a portador de doença grave que não tem condições financeiras para comprá-lo (Tema 6). Para tanto, por meio de uma análise qualitativa de amostras coletadas do banco de dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), utilizamos o marco teórico da justificação das decisões de MacCormick para guiar o diagnóstico. Os resultados encontrados demonstram que há dissonância, em algumas decisões do TJSP, em relação ao Tema 6 do STF. Desse modo, a pesquisa busca demonstrar a relevância de decisões judiciais estruturais no âmbito do direito fundamental à saúde, por ajudar a construir espaços para soluções efetivas nas construções de políticas públicas mais igualitárias. Assim, são propostas medidas no âmbito interno e externo para o Estado de São Paulo.