O presente trabalho pretende analisar a introdução no ordenamento jurídico do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), positivado nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil de 2015. Em especial, a discussão que surgiu com a inovação legislativa quanto à aplicabilidade do instituto jurídico nas execuções fiscais. Serão analisadas as premissas que fundamentam a controvérsia e os debates produzidos pela jurisprudência, sobretudo a natureza jurídica do IDPJ; eventual aplicabilidade do IDPJ nas hipóteses de responsabilidade tributária; o efeito suspensivo do incidente na seara das execuções fiscais e a hipótese de violação ao contraditório; a ampla defesa e o devido processo legal. Busca-se, ao final, responder se existe (in)compatibilidade do incidente com a lei de execuções fiscais e com o Código Tributário Nacional.