Esta pesquisa tem como objeto de estudo compreender, partindo da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), a estruturação jurídica do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Paulista em seu contexto político-institucional por meio da aplicação do Quadro de Referência proposto por Maria Paula Dallari Bucci, como uma ferramenta metodológica para uma compreensão do papel do Direito na conformação, estruturação e implementação de uma política pública. A partir da abordagem Direito e Políticas Públicas, a pesquisa visa encontrar os gargalos que ainda dificultam a aplicação dos recursos financeiros disponibilizados pelo PDDE Paulista na educação básica da rede pública estadual paulista. O referencial teórico de organização deste estudo é, portanto, a metodologia de análise jurídica das políticas públicas proposta por Maria Paula Dallari Bucci. Nesse contexto, espera-se, a partir do método dedutivo, passando pela pesquisa doutrinária exploratória, legislativa e documental, identificar o desenho jurídico-institucional do PDDE Paulista e diagnosticar, a partir da abordagem Direito e Políticas Públicas e por meio da análise dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quais são os gargalos institucionais mais significativos desse programa paulista e a relação com a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas da rede estadual de São Paulo.