Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

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n. 96 (2022): Parcerias Público-Privadas

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Publicado: 03.03.2023

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Thiago Mesquita Nunes

XI-XII

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Artigos

As manifestações não-jurisdicionais sobre a execução de contratos celebrados pela administração pública: conteúdo, cumprimento e vinculação

André Rodrigues Junqueira

13-40

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Comentários sobre as inovações trazidas no contrato de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM quanto à possibilidade de transferência à concessionária de obrigações contratuais alocadas originalmente ao poder concedente

Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa, Lorena de Moraes e Silva

41-77

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A incidência do imposto predial e territorial urbano (IPTU) no âmbito de concessões estaduais: uma análise a partir da experiência do Estado de São Paulo

Caio César Alves Ferreira Ramos, Júlia Maria Plenamente Silva

78-102

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Equacionamento de passivos regulatórios pela via consensual em contratos de concessão de serviço público

Francisco Acioli Garcia, Luísa Nóbrega Passos, Vitor Gomes Moreira

103-129

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Prorrogação ordinária de contratos submetidos à regulação discricionária: implicações do modelo de regulação sobre a prorrogação contratual

Guilherme Cavalcanti, Leonardo Cocchieri Leite Chaves

130-177

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O uso de contas vinculadas em contratos de concessão: estruturação, finalidade e fundamentos jurídicos

Glenderson Blaser Petarli, Guilherme Martins Pellegrini

178-203

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A tarifação dinâmica como mecanismo de gestão de tráfego nas concessões rodoviárias – o caso do lote Litoral Paulista

Henrique Portela Oliveira, Arthur Felipe Torres Trindade da Silva

204-228

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Dispute boards nos contratos de concessão e ppp: aspectos gerais e temas controversos

Caio Gentil Ribeiro, Iago Oliveira Ferreira, Mateus Camilo Ribeiro da Silveira, Vitor Gomes Moreira

229-249

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O controle judicial da prorrogação antecipada dos contratos de concessão do Estado de São Paulo: uma análise à luz do caso metra

Lucas Leite Alves, Matheus Alves Nascimento

250-293

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Extinção antecipada do contrato de concessão patrocinada Nº 011/2014 (parceria público-privada da Linha 18-Bronze do Metrô De São Paulo): cabimento e consequências

Diego Brito Cardoso, Lucas Pessoa Moreira, Marcello Garcia

294-329

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O regime de bens aplicável aos animais na concessão do Zoológico de São Paulo

Pedro Monnerat Heidenfelder

330-342

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Reposicionando o Estado de São Paulo em relação às atividades de entrepostagem e abastecimento de alimentos: da execução direta à regulação como solução de gargalos logísticos enfrentados pela iniciativa privada

Thamy Kawai Marcos, Caio César Alves Ferreira Ramos

343-366

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Regime jurídico dos contratos de concessão de uso de bens públicos

Thiago Mesquita Nunes

367-397

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O instituto jurídico da transferência de concessão e sua relevância para a retomada da PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo

Diego Brito Cardoso, Lucas Pessoa Moreira, Marcello Garcia

398-437

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