Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A criação de Unidades de Conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no Estado de São Paulo: aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular

  • Adriana Ruiz Vicentin

    • Adriana Ruiz Vicentin

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo, monitora do Curso de Especialização em Direito Ambiental da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

Resumo

Sumário: 1. Introdução; 2. Histórico; 3. Criação das Unidades de Conservação, Ocupação Irregular e Regularização Fundiária; 4. Conclusões; 5. Referências.

Palavras-chave

Meio ambiente,
Unidades de conservação,
Regularização fundiária

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