Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso

  • Antonieta Aparecida Fiori

    • Antonieta Aparecida Fiori

    Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

    Assistente Agropecuário da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Secretaria de Agricultura e Abastecimento (CATI/SAA). Especialista em Gerenciamento Ambiental pela Universidade de São Paulo. Mestre em Agricultura Tropical e Subtropical pelo Instituto Agronômico (IAC/SAA). Especialista em Direito Ambiental pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Graduanda em Direito pela Faculdade Max Planck.

Resumo

Sumário: 1 – Introdução; 2 – O Surgimento do Cuidado com o Meio Ambiente; 3 – Educação Ambiental: Princípios Ligados ao Direito Ambiental e Origem da Temática; 3.1 – O Princípio da Educação Ambiental; 3.2 – Origem da Educação Ambiental; 4 – O Tratamento dado ao Princípio da Educação Ambiental na Legislação Brasileira; 5 – Aspectos da Educação Ambiental no Ensino Formal e Não Formal; 6 – Estudo de Caso; 6.1 – Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH; 6.2 – Projeto de Educação Ambiental “Aprendendo com a natureza”; 7 – Conclusão; Bibliografia

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