Litigância climática no Estado de São Paulo

  • Amanda de Moraes Modotti
  • Amanda de Moraes Modotti

    Pontíficia Universidade Católica de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Ambiental pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (ESPGE/SP). Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).



Resumo

Este artigo aborda a crescente relevância dos termos Mudanças Climáticas, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável no contexto contemporâneo, especialmente em face do debate sobre a era geológica do Antropoceno, onde a atividade humana é o principal fator de impacto planetário. Discute-se a controvérsia em torno da definição do Antropoceno e a necessidade de um marco geológico claro. O artigo também explora a importância da Agenda 2030 e do Acordo de Paris, destacando seus objetivos na mitigação das mudanças climáticas. A crescente litigância climática, com foco no contexto brasileiro, é analisada como uma ferramenta para garantir a justiça climática e responsabilizar governos e corporações por suas ações ambientais. Este estudo visa entender como a legislação e a ação jurídica podem influenciar políticas públicas e impactos ambientais, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e responsável, especialmente no Estado de São Paulo.

Palavras-chave

Mudanças climáticas,
Litigância climática,
Acordo de Paris,
Ações climáticas no Brasil,
Ações climáticas no Estado de São Paulo

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