Resumo
Por serem contratos complexos, geralmente de longuíssimo prazo e envolvendo vultosos investimentos, os contratos de concessão devem ser inseridos dentro da lógica subjacente à tomada de decisão empresarial de participar de tais ajustes. Tendo como pano de fundo a discussão em torno do julgamento da ADI nº 2946, perante o Supremo Tribunal Federal, o presente artigo visa analisar o instituto da transferência da concessão e demonstrar não apenas a sua constitucionalidade, mas também a sua importância para as concessões. Como forma de demonstrar tal importância, serão expostos os principais aspectos relacionados à transferência da Parceria Público-Privada da Linha 6 do Metrô de São Paulo, o que possibilitou a retomada de sua implantação após 4 (quatro) anos de paralisação. Por fim, serão elencados alguns mecanismos contratuais que, ao menos em tese, podem ajudar o Poder Concedente a abreviar situações de impasse que coloquem em risco a continuidade de contratos de concessão.