REVISTA DA PGE-SP

ISSN: 0102-8065

Reposicionando o Estado de São Paulo em relação às atividades de entrepostagem e abastecimento de alimentos: da execução direta à regulação como solução de gargalos logísticos enfrentados pela iniciativa privada

  • Thamy Kawai Marcos
  • Caio César Alves Ferreira Ramos

    • Thamy Kawai Marcos

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procuradora do estado de São Paulo. L.LM junto à Ludwig-Maximilians Universität (LMU), Munique. Especialista em Direito e Economia pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (ESPGE). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

    Caio César Alves Ferreira Ramos

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do estado de São Paulo, em atuação no âmbito da Consultoria Jurídica da Secretaria Estadual de Logística e Transportes. Mestrando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Law) e bacharel em Direito pela UERJ.

  • v. 96 (2022)
  • 343-366
  • 03/03/2023

Resumo

O presente trabalho visa analisar a alteração da forma de participação do estado de São Paulo nas atividades de entrepostagem e abastecimento de alimentos, bem como o tratamento jurídico conferido às autorizações de acesso às rodovias estaduais classe zero com vistas à superação dos gargalos logísticos verificados em tais atividades.

Palavras-chave

Direito Administrativo,
Abastecimento alimentar,
Logística,
Regulação,
Rodovias,
Autorizações

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