O regime de bens aplicável aos animais na concessão do Zoológico de São Paulo

Pedro Monnerat  Heidenfelder

O regime de bens aplicável aos animais na concessão do Zoológico de São Paulo

Pedro Monnerat Heidenfelder

n. 96 (2022)
330-342
03/03/2023

Resumo

O artigo apresenta um estudo de caso do regime de bens aplicável aos animais na concessão de uso de bem público do Zoológico de São Paulo. A partir da análise prática das regras contratuais, busca-se demonstrar que, no campo das concessões, a modelagem jurídica deve ser construída considerando as particularidades de cada objeto contratual específico e não pode prescindir de um diálogo bastante próximo com a equipe técnica, o que significa também que não é possível a construção de soluções abstratas que se apliquem a todos os setores.