Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

A procuradoria de procedimentos disciplinares, a pandemia da COVID-19 e a audiência virtual

  • Norberto Oya

    • Norberto Oya

    Procuradoria de Procedimentos Disciplinares

    Mestrando em Direito Processual Civil e Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Procurador do estado de São Paulo, presidente da Oitava Unidade Processante da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Resumo

O presente estudo procura apresentar os impactos da pandemia da Covid-19 na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e o que foi feito para superar os desafios. Analisa a implantação da audiência virtual com aplicação da videoconferência e as vantagens que essa ferramenta tecnológica impulsiona para a rápida conclusão do procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo das garantias processuais.

Palavras-chave

Pandemia da Covid-19,
Audiência virtual por videoconferência,
Aplicação das garantias processuais

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