ISSN: 0102-8065
Contato
- divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
- Contato Principal
- Revista PGE-SP
- (11) 3286-7020
- divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
- Contato para Suporte Técnico
- (11) 3286-7020
- divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Trata-se de artigo que objetiva discutir a extensão do dever de fundamentação no sistema processual civil, com especial atenção aos casos de fundamentação relacionada a princípios jurídicos e cláusulas gerais. Busca-se, ao fim, esclarecer se às decisões judiciais que aplicam princípios ou trabalham com cláusulas gerais é exigido um ônus argumentativo maior do que o exigido para as demais decisões.