Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

e-ISSN: 2966-1889 | ISSN: 0102-8065

Obergefell V. Hodges: uma análise comparada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  • Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes

    • Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Procurador do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília.

Resumo

artigo se dedica a analisar o precedente formado no caso Obergefell vs. Hodges, da US Supreme Court, que assegurou o direito de casamento aos casais do mesmo sexo, em perspectiva comparada com o precedente do Supremo Tribunal Federal, decorrente do julgamento da ADPF nº 132/RJ e da ADI nº 4.277/DF, que reconheceu a união estável homoafetiva. Para tanto, o texto se desdobra em duas partes: na primeira, realiza-se uma exposição descritiva dos referidos precedentes, contextualizando os casos e apresentando os seus principais fundamentos; na segunda, apontam-se as principais diferenças e semelhanças entre ambos.

Palavras-chave

Direito comparado,
Direito constitucional,
Casamento gay,
União estável homoafetiva

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