Resumo
A proteção jurídica do meio ambiente cultural é o objeto do presente trabalho, que procura demonstrar a relevância do tema através do estudo histórico da preservação do meio ambiente, com especial enfoque ao aspecto cultural. O artigo destaca as contradições e conflitos decorrentes dos diversos interesses culturais no plano internacional, atentando para a influência nas relações entre os Estados. Para fins didáticos, apresenta-se o conceito legal de meio ambiente, nos seus aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho. Em seguida, o trabalho trata do estudo da proteção jurídica do meio ambiente cultural, analisando os conceitos de cultura e patrimônio cultural e sua preservação no âmbito do direito nacional, destacando os dispositivos constitucionais e legais. Identificam-se os bens ambientais culturais brasileiros, com realce para o multiculturalismo e a multiculturalidade ambiental detectados em nossa sociedade e para o estudo dos instrumentos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista a influência da preservação do meio ambiente cultural nas relações entre os Estados, passa-se então a uma reflexão acerca da proteção desse bem no plano internacional, oportunidade em que se discorre sobre os fundamentos da proteção e apresentam- se referências acerca do conceito de soberania, hoje em evolução, bem como os principais instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente cultural elaborados pela Unesco. A conclusão trata da importância da preservação da memória dos povos e suas influências políticas.