A proteção jurídica do meio ambiente cultural

  • Mariana Rosada Pantano
  • Mariana Rosada Pantano

    Procuradoria do Estado de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo – SP – Brasil



Resumo

A proteção jurídica do meio ambiente cultural é o objeto do presente trabalho, que procura demonstrar a relevância do tema através do estudo histórico da preservação do meio ambiente, com especial enfoque ao aspecto cultural. O artigo destaca as contradições e conflitos decorrentes dos diversos interesses culturais no plano internacional, atentando para a influência nas relações entre os Estados. Para fins didáticos, apresenta-se o conceito legal de meio ambiente, nos seus aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho. Em seguida, o trabalho trata do estudo da proteção jurídica do meio ambiente cultural, analisando os conceitos de cultura e patrimônio cultural e sua preservação no âmbito do direito nacional, destacando os dispositivos constitucionais e legais. Identificam-se os bens ambientais  culturais  brasileiros,  com  realce  para  o  multiculturalismo e a multiculturalidade ambiental detectados em nossa sociedade e para o estudo dos instrumentos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista a influência da preservação do meio ambiente cultural nas relações entre os Estados, passa-se então a uma reflexão acerca da proteção  desse  bem  no  plano  internacional,  oportunidade em que se discorre sobre os fundamentos da proteção e apresentam- se referências acerca do conceito de soberania, hoje em evolução, bem como os principais instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente cultural elaborados pela Unesco. A conclusão trata da importância da preservação da memória dos povos e suas influências políticas.

Palavras-chave

Brasil,
Meio ambiente cultural,
Proteção legal

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