Este trabalho busca apresentar um modelo de processo decisório a ser seguido pelo administrador público que pretenda utilizar o passaporte vacinal como medida de enfrentamento à pandemia, de modo que o resultado seja a acomodação, da melhor maneira possível, do direito à saúde coletiva e demais direitos fundamentais. No ensejo, apresentará a divisão das competências entre os entes federados em matéria de vigilância sanitária, e buscará um conceito e categorização jurídicos para o passaporte vacinal. Na sequência, com base na lei de enfrentamento à pandemia de covid-19 (Lei nº 13.979/2020) e na decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6586, explorará e aprofundará os parâmetros que deverão ser observados pelo administrador no processo decisório de instituição do passaporte vacinal.