Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Direito e Economia da alteração do contrato administrativo

  • Ivo Musetti Ramos de Souza

    • Ivo Musetti Ramos de Souza

    Fundação Getúlio Vargas

    Especialista em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Direito e Economia pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE). Advogado integrante dos quadros da administração pública indireta do Estado de São Paulo.

Resumo

O Direito e Economia, ou Law and Economics, tem relevantes contribuições para diversas áreas do Direito. O desafio proposto neste artigo é aplicar algumas destas contribuições ao regime jurídico do contrato administrativo no Brasil, com vistas a identificar possíveis resultados práticos pertinentes. Dentro do grande tema das contratações públicas, o artigo foca a alteração do contrato administrativo típico da Lei de Licitações e Contratos.

Palavras-chave

Direito e Economia,
Contrato administrativo,
Alteração contratual

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