Revista da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

e-ISSN: 2966-1897 | ISSN: 2179-8532

Interpretação democrática e extensiva do conceito de entidade de classe como legitimado ativo para propor ação direta de inconstitucionalidade

  • Tatiana Sarmento Leite Melamed

    • Tatiana Sarmento Leite Melamed

    Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Procuradora do Estado de São Paulo, designada para atuação na Assistência de Arbitragens. Especialista em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade de adoção de uma interpretação extensiva do conceito de entidade de classe como legitimado ativo para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de modo a abarcar também entidades de natureza política e social. A discussão passa pela análise histórica e ontológica do controle de constitucionalidade e seus instrumentos, do estudo de doutrina constitucional recente, que defende a adequação dessa nova interpretação à vontade constitucional, e, por fim, pelo estudo do processo constitucional como forma de realização da democracia e legitimação da função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave

Controle de constitucionalidade,
Legitimado ativo,
Entidade de classe,
Art. 103 da CFRB,
Interpretação extensiva

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