Resumo

O presente estudo tem como objetivo mostrar como uma política pública fomentada pelo Estado pode alterar e transformar a realidade do sistema prisional brasileiro. Os estabelecimentos carcerários de cumprimento de pena revelaram-se, ao longo do tempo, incapazes de instrumentalizar os objetivos de ressocialização e recuperação dos condenados. Estima-se que no Brasil o índice de reincidência dentro do sistema convencional seja em torno de 70%, devolvendo para a sociedade indivíduos mais violentos. Ademais, as prisões brasileiras possuem um custo alto para sua manutenção. Nesse cenário, surge a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac, como política pública eficaz e substitutiva ao modelo defasado e superado de prisão. A Apac possui a natureza de pessoa jurídica de direito privado, na forma de uma organização sem finalidade lucrativa, com o intuito de gerir o sistema prisional, em auxílio aos poderes Executivo e Judiciário. O método desenvolvido espalhou-se pelo território brasileiro e atualmente, está presente em diversos países e conta com reconhecimento da Organização das Nações Unidas, em assuntos penitenciários, como alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento prisional. A entidade oferece aos assistidos auxílio material, jurídico, educativo, além de estimular atividades laborais ao recuperando, visando ao seu retorno social. A associação recebe repasse de verbas do Poder Público, além de manter-se com doações de pessoas físicas, jurídicas, de parcerias e convênios com órgãos públicos, instituições educacionais e outras entidades. A política pública desenvolvida pela Apac revela-se efetiva no cumprimento dos seus objetivos, além de constituir um empreendimento pouco oneroso para o Poder Público, com um índice de reincidência girando em torno de 8%. Assim, no presente trabalho, procuramos, com base em um caso concreto, mostrar como uma política pública pode ser agente transformador da realidade e da sociedade. Nesse sentido, entendemos que o projeto apresentado serve para auxiliar um diferente pensar sobre como uma política pública fomentada pelo Estado pode alterar a realidade de milhares de presos no Brasil, dando-lhes oportunidade de crescimento pessoal e profissional.