Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins <p>Destinam-se à divulgação de artigos doutrinários, peças processuais e pareceres jurídicos exarados pelos Procuradores do Estado. De periodicidade bimestral, remonta o ano de 1977, e têm por objetivo atualizar o leitor com os mais recentes entendimentos jurisprudenciais, as orientações mais relevantes à Administração Pública, trazendo ainda as principais notícias do período, além dos cursos e eventos promovidos pelo Centro de Estudos da PGE/SP.</p> Tikinet pt-BR Boletim CEPGE 2237-4515 Ementário da Procuradoria Administrativa https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1615 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 197 202 Expediente https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1606 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 5 6 Impactos da decisão proferida pelo STF no tema 1.143 de repercussão geral na interpretação da legislação remuneratória dos empregados públicos estaduais https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1613 Fernando Henrique Médici Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 165 182 Critérios jurídicos e mudança de paradigma nas políticas públicas de atendimento ao Transtorno do Espectro do Autismo – TEA: uma análise do plano integrado do Estado de São Paulo (decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023) https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1614 Arilson Garcia Gil Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 184 196 Parecer NPT nº 154/2024 https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1611 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 80 122 Principais Notícias https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1609 <p>Prints do Instagram da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo – 2025</p> Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 20 45 Ementário da Procuradoria para Assuntos Tributários https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1616 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 203 205 Apresentação https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1607 Carlos Ogawa Colontonio Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 9 10 Peça processual https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1612 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 124 163 Parecer CJ/SEMIL nº 392/2024 https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1610 Lucas Soares de Oliveira Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 47 78 Cursos e Eventos https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1608 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE 2025-06-13 2025-06-13 49 1 11 19