https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/issue/feed Boletim CEPGE 2025-06-13T18:06:58+00:00 Boletim da PGE-SP divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br Open Journal Systems <p>Destinam-se à divulgação de artigos doutrinários, peças processuais e pareceres jurídicos exarados pelos Procuradores do Estado. De periodicidade bimestral, remonta o ano de 1977, e têm por objetivo atualizar o leitor com os mais recentes entendimentos jurisprudenciais, as orientações mais relevantes à Administração Pública, trazendo ainda as principais notícias do período, além dos cursos e eventos promovidos pelo Centro de Estudos da PGE/SP.</p> https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1615 Ementário da Procuradoria Administrativa 2025-06-11T01:40:28+00:00 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1606 Expediente 2025-06-10T23:49:09+00:00 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1613 Impactos da decisão proferida pelo STF no tema 1.143 de repercussão geral na interpretação da legislação remuneratória dos empregados públicos estaduais 2025-06-11T01:30:08+00:00 Fernando Henrique Médici divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1614 Critérios jurídicos e mudança de paradigma nas políticas públicas de atendimento ao Transtorno do Espectro do Autismo – TEA: uma análise do plano integrado do Estado de São Paulo (decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023) 2025-06-11T01:34:42+00:00 Arilson Garcia Gil divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1611 Parecer NPT nº 154/2024 2025-06-11T01:15:32+00:00 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1609 Principais Notícias 2025-06-11T00:40:19+00:00 <p>Prints do Instagram da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo – 2025</p> 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1616 Ementário da Procuradoria para Assuntos Tributários 2025-06-11T01:44:13+00:00 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1607 Apresentação 2025-06-10T23:52:02+00:00 Carlos Ogawa Colontonio divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1612 Peça processual 2025-06-11T01:21:43+00:00 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1610 Parecer CJ/SEMIL nº 392/2024 2025-06-11T01:08:35+00:00 Lucas Soares de Oliveira divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/boletins/article/view/1608 Cursos e Eventos 2025-06-10T23:57:34+00:00 2025-06-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2025 Boletim CEPGE