e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

Incidente de resolução de demandas repetitivas

  • José Renato Rocco Roland Gomes
  • José Renato Rocco Roland Gomes

    Universidade Católica de Campinas

    Procurador do Estado de São Paulo. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade
    Católica de Campinas. Possui especialização em Ciências Criminais, em Processo Civil e em Direito Tributário
    e mestrado em Direito pela UNIMEP



Resumo

O presente trabalho analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil (Lei no 13.105, de 16 de março de 2015). Em uma abordagem inicial serão verificados os pontos fundamentais que permeiam o tema, por meio de uma incursão pela doutrina e também pela jurisprudência dos tribunais e outros textos jurídicos que retratam o assunto objeto deste artigo. Com isso, pretende-se compreender o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil, analisando suas espécies, classificações e consequências jurídicas, visando à demonstração de que referido instituto realiza o princípio da celeridade processual, bem como permite a defesa dos interesses transindividuais e o acesso à justiça. Para tanto, utiliza-se principalmente o método dedutivo.

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