Suspensão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta para invalidar a Emenda Constitucional n° 49, de 6 de março de 2020 – Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado de São Paulo e dá outras providências.

PGE SP

e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

Atual
Arquivos
Sobre

Contato

Rua Pamplona, 227, 10º andar - São Paulo - SP - Jardim Paulista - 01405-100
Contato Principal
Boletim da PGE-SP
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Contato para Suporte Técnico
(11) 3286-7020
divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br

Suspensão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta para invalidar a Emenda Constitucional n° 49, de 6 de março de 2020 – Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado de São Paulo e dá outras providências.

v. 44 n. 4 (2020)

01/07/2020

Download

Métricas

Visualizações - 16

Publicações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Boletim CEPGE

Boletim CEPGE

Contato

Download

Métricas