Regulação de leitos e judicialização da saúde no Estado de São Paulo durante a pandemia: o papel dos diálogos interinstitucionais

Juliana Yumi Yoshinaga Kayano

Regulação de leitos e judicialização da saúde no Estado de São Paulo durante a pandemia: o papel dos diálogos interinstitucionais

Juliana Yumi Yoshinaga Kayano

v. 48 n. 3 (2024)
158-179
25/02/2025

Resumo

Este estudo visa descrever os processos regulatórios que orientam a atuação do Estado de São Paulo, principalmente no enfrentamento à pandemia da covid-19, para ressaltar as complexas escolhas que embasam as políticas públicas atingidas pela judicialização do direito à saúde. Somado a isso, este artigo aponta os legados do diálogo interinstitucional travado durante a pandemia como possíveis caminhos para redução da judicialização indiscriminada na área da saúde.