Boletim CEPGE

e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

A Contabilidade e a Recuperação Judicial do Crédito Tributário: Breves Apontamentos

  • v. 47 n. 2 (2023)
  • 24-41
  • 05/04/2024

Resumo

Este trabalho, de caráter interdisciplinar, vale-se de conceitos e normas básicas da
Contabilidade relativos às demonstrações contábeis em geral e ao elemento denominado ativo
em particular para tratar do uso desse instrumento como subsídio para a atuação do ente público
na ação de execução fiscal.

Palavras-chave

Contabilidade,
Recuperação do crédito tributário,
Demonstrações Financeiras,
Pronunciamentos do CPC,
Ativo,
Ativo Circulante e não Circulante,
Regime de Competência

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